A Comissão Especial da Microempresa deve votar nesta terça-feira (22), às 14 horas, o substitutivo do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) aos 17 projetos de lei complementar que tramitam na Câmara dos Deputados sobre o assunto. A expectativa é que a matéria vá a plenário ainda este mês. O objetivo dessas propostas é facilitar a criação de empresas por meio da redução de impostos e sua recuperação econômica, além de estimular a renovação tecnológica. O projeto também reduz para uma semana o prazo para a abertura e fechamento de empresas no País.
Hoje, a abertura de empresas demora aproximadamente cinco meses, e o fechamento, cerca de cinco anos. Segundo os proponentes, a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas poderá provocar a entrada no mercado formal de 9,5 milhões de _rabalhadores informais. Serão contemplados os pequenos agricultores, prestadores de serviços e profissionais liberais.
Em audiência com os diretores da FENAJ, Sérgio Murillo e Iran Alfaia, na última quinta-feira, 17, o Deputado Carlos Hauly assegurou que os jornalistas estarão entre os quase 700 mil profissionais liberais beneficiados com a medida. Alerta, no entanto, que há resistência da Receita Federal em incluir profissões liberais na nova lei. De acordo com o texto, a adesão ao novo sistema será automática para empresas com renda bruta anual entre R$ 60 mil e R$ 3,6 milhões.
Hauly disse, aos diretores da FENAJ, que o Supersimples deverá substituir integralmente o atual Simples, instituído pela Lei 9317/96. “A comissão está disposta a ter uma negociação com o governo federal e com os estados para adequar o projeto à realidade. Nós queremos que os encargos sejam diminuídos para que, com menor carga tributária sobre todos, muito mais gente e muito mais empresas possam se constituir, se legalizar e se formalizar, aumentando a receita federal e estadual”, esclareceu.
Assim como acompanhou a tramitação da MP 255, que também beneficia empresas formadas por jornalistas, a FENAJ está acompanhando o andamento desse Projeto no Congresso, preservando os interesses da categoria. A MP 255 foi sancionada pelo presidente Lula no final da tarde desta segunda-feira (21/11).
Com informações do site da Câmara dos Deputados
