Proposta chega ao Congresso em março

No dia 1º de fevereiro, o Ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini anunciou que o governo pretende encaminhar sua proposta de reforma sindical ao Congresso Nacional no iní­cio de março. A diretoria da FENAJ analisará o texto do projeto em reunião que fará dia 25 de março, em Brasí­lia, apoiada em resolução do XXXI Congresso Nacional da categoria, que defende os direitos trabalhistas e a liberdade e autonomia sindical. Entre outras questões, a proposta do governo – polêmica e discutida quase que exclusivamente com o Fórum Nacional do Trabalho (FNT) – prevê a substituição gradual do imposto sindical, o fim da unicidade sindical, a legalização das centrais sindicais, o fim da data-base e do poder normativo da justiça do trabalho. Ela vem sendo combatida por diversas entidades que consideram que várias das propostas de alteração da estrutura sindical representarão prejuí­zos aos trabalhadores.
A resolução aprovada no XXXI Congresso Nacional dos Jornalistas defende que as reformas sindical e trabalhista devem ser tratadas de forma global e assegurando pressupostos como a garantia da proteção contra demissões imotivadas, garantia do livre exercí­cio da atividade sindical, com a organização por local de trabalho em oposição ao sindicato por empresa, Direito de negociação e de celebração de acordos e convenções coletivas que contemplem os trabalhadores do serviço público, direito de greve e fim da criminalização da atividade sindical (multas, interdito proibitório, demissões de dirigentes e representantes dos trabalhadores, etc.), implementação de uma legislação transitória que assegure a liberdade e autonomia sindical e revogação de medidas aprovadas nos governos de FHC, como a flexibilização, desregulamentação e cassação de direitos dos trabalhadores.