O PL 29/07, que unifica a regulamentação da TV por assinatura e permite a entrada das empresas de telecomunicações no mercado audiovisual, poderá ter novo rumo, sendo encaminhado para a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. O relator do substitutivo ao projeto, o deputado Jorge Bittar (PT/RJ), tenta nesta semana, um acordo com lideres partidários para votação do relatório no esforço concentrado da Câmara.
Na semana passada o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP), aprovou requerimento do deputado Cezar Silvestri, do PPS/PR, para que o PL 29/07 passasse pela Comissão de Defesa do Consumidor. Se consagrado tal encaminhamento, voltará a tramitar o projeto original do deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC), voltando à estaca zero todo o esforço desenvolvido na Comissão de Ciência, Comunicação, Técnologia e Informática (CCTI) e as mudanças propostas pelo relator.
Para Bittar, o objetivo de requerer a tramitação da matéria na Comissão de Defesa do Consumidor é protelar a votação do projeto. Contrário a isto, ele apresentara um requerimento de urgência, buscando fazer com que seu substitutivo seja votado no esforço concentrado do plenário da Câmara dos Deputados.
De acordo com a cineasta Berenice Mendes, membro da Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o PL 29 – por mais que tenham tentado “travesti-lo” de benefícios à produção independente ou de abertura de espaço televisivo para a produção audiovisual brasileira – tem uma única função primordial, que é abrir o nicho do mercado da radiodifusão para as empresas de telecomunicação. “É isso que está sendo negociado, é nesse sentido que os lobbies estão atuando dentro do Congresso”, afirma Berenice, justificando por que não estranhou a reviravolta nos trâmites do projeto.
Para o FNDC, neste momento, na área da comunicação social, com tantas mudanças por fazer e a necessidade de se construir um marco regulatório, somente a Conferência Nacional de Comunicação poderá colocar todos os setores envolvidos a discutir o que é bom para o governo, o que é bom para o mercado e para a sociedade também.
