Relatório na Câmara e projeto no Senado aquecem debate sobre o PL 29

No dia 14 de maio, foi entregue à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara (CDC) o substitutivo do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) ao PL 29/07. Além de manter a cota nacional independente para produção de conteúdo audiovisual, o novo texto altera diversas proposições ao substitutivo que tramitava na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). Paralelamente à entrega do relatório na CDC, foi divulgado novo projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que acaba com a atual Lei do Cabo.

O relatório do deputado Vital do Rêgo Filho entregue à CDC define que todos os pacotes de TV por assinatura deverão ter um canal para exibição de filmes nacionais e, neste universo, a cota de 30% de produção brasileira independente. Também mantém limites à participação cruzada entre empresas de telecomunicações e de audiovisual e limita a publicidade nos canais por assinatura a 12,5% do espaço de programação.

Além disso, o relatório que tramita na CDC incorpora no Código de Defesa do Consumidor direitos dos assinantes do serviço de TV paga e flexibiliza a exploração do serviço de comunicação audiovisual eletrônica por assinatura por qualquer empresa de telecomunicações, entre outras propostas.

Já o Projeto de Lei do Senado (PLS) 182/09, que tramita da Comissão de Assuntos Econômicos, não estabelece cotas de conteúdo nacional e revoga a atual Lei do Cabo, de 1995, acabando com os limites ao capital estrangeiro. Ele pode atropelar todo o debate que vem sendo travado na Câmara sobre o PL 29/07, sepultando os esforços que vêm sendo desenvolvidos em busca de um acordo. Há movimentos na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) de deputados simpáticos à proposta que tramita no Senado.

Todo esse vai-e-vem expressa os interesses divergentes entre as grandes operadoras de telecomunicações e as empresas de radiodifusão. Pedro Osório, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), informa que a entidade ainda não tem uma posição sobre as novas propostas sobre o tema surgidas na semana passada. “Reuniremos a Executiva da entidade nesta semana para uma análise mais aprofundada e emitiremos um posicionamento”, diz.