Seminário defende direitos de jornalistas em agências internacionais

207

Nos dias 2 e 3 de outubro, representantes de entidades sindicais dos jornalistas da América Latina participaram, em Buenos Aires, do Seminário sobre Legislação Trabalhista e Agências Internacionais de Notícias. Reproduzimos, a seguir, o documento final com a síntese dos debates e deliberações do evento.

Declaração de Buenos Aires 

Os trabalhadores jornalistas e líderes de organizações de mídia participantes do Seminário sobre Legislação Trabalhista e Agências Internacionais de Notícias, realizado dias 02 e 03 de outubro de 2009, em Buenos Aires, organizado pela Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), a Federação Interamericana de Jornalistas América Latina e o Caribe (FEPALC), patrocinado pela Fundação Friedrich Ebert Stiftung (FES): 

– Depois de examinar a situação dos trabalhadores das agências de notícias internacionais e outros meios de comunicação global e da cada vez mais precária convergência multimédia que afetam a sua vida e de trabalho; 

– Confirmando os documentos e instrumentos desenvolvidos por oficinas anteriores em Caracas e Santiago de Chile (2007) e Cidade do México (2008), no qual analisou a adequação das ferramentas de design para as aspirações de melhorar os direitos destes trabalhadores

1 – Apoiamos os esforços feitos pela FIJ e FEPALC direcionados aos problemas dos trabalhadores nas agências de notícias internacionais com o objetivo de melhorar a sua situação de emprego para garantir sua segurança no exercício das suas 
funções e as pesquisas em curso para o jornalismo de qualidade. 

2 – Reafirmamos os princípios e valores da liberdade de expressão e o direito dos povos de serem informados como parte de uma democracia inclusiva e participativa. 

3 – Rejeitamos as influências políticas e econômicas que visem interferir nos direitos de publicação, divulgação e ao livre exercício do jornalismo. 

4 – Estamos comprometidos em respeitar, promover e defender os princípios e direitos contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos na Constituição da Organização Internacional do Trabalho e da Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. 

5 – Propomo-nos a manter um canal de comunicação para um diálogo eficaz e contínuo entre os trabalhadores das agências de notícias internacionais e outras mídias globais, bem como outros interessados pela relevância da defesa dos princípios aqui estabelecidos. Para este fim, criamos a Rede Global de Jornalistas (http://es.groups.yahoo.com/group/periodistasglobales/) como uma contribuição inicial para o diálogo. 

6 – Sugerimos que a Federação de Jornalistas da América Latina e Caribe FEPALC) inclua esta questão na agenda do seu quarto Congresso Regional, a realizar-se em dezembro, em Brasília, no intuito de dar continuidade a este trabalho e exposição de uma linha de ações no âmbito das orientações da Federação Internacional de Jornalistas (FIP). 

7 – Nós reconhecemos e apreciamos o acompanhamento nos últimos anos que têm dado a essa tarefa a Fundação Friedrich Ebert e o Escritório Regional da FIJ, e fazemos um agradecimento especial à Federação Argentina de Trabalhadores da Imprensa pela calorosa recepção e impecável organização deste seminário. 

Buenos Aires, 3 de outubro de 2009. 

Organizações signatárias:
ANP
ASOCIACIÓN PRENSA EXTRAJERA VENEZUELA.
FEDERACIÓN COLOMBIANA DE PERIODISTAS FECOLPER
SPP-PARAGUAY
FENAJ
APU
SNRP
DPA
ANSA
FATPREN
Secretario Adjunto FIP
FEPALC