Sindicato de São Paulo e FENAJ repudiam prisão arbitrária de cinegrafista

Em nota emitida nesta terça-feira (04/05), o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e a FENAJ repudiaram a prisão do repórter cinematográfico Hebert Mota, da Rede Record, quando cobria o uso indevido de veículo apreendido no pátio de uma delegacia pelo policial Dayros Isnar Almeida. Veja, ainda, informações sobre o acordo inédito entre o Sindicato dos Jornalistas e a Companhia Editora de Pernambuco, a sanção da Lei 12.232, que estabelece regras para contratos de serviços de publicidade em órgãos públicos e a posição de movimentos sociais sobre o Sistema Brasileiro de Rádio Digital.

Na nota em que se solidarizam com o repórter cinematográfico Hebert Mota, o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e a FENAJ criticaram a atitude do delegado José Carlos Alves Viegas, do 22º DP de São Miguel Paulista, que “ao invés de punir policial sob seu comando, que ilegalmente se utiliza de veículos apreendidos, determinou a prisão arbitrária do cinegrafista em pleno exercício de suas funções”. As entidades cobraram das autoridades a apuração dos fatos.

Sindicato de Pernambuco e empresa pública assinam acordo com reconhecimento do diploma
Após vencer etapas burocráticas e jurídicas, o Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco e a Companhia Editora de Pernambuco (CEPE), que edita, entre revistas e jornais, o Diário Oficial do Estado e a revista Continente, assinaram Acordo Coletivo de Trabalho que beneficia os jornalistas efetivos da CEPE e todos os que vierem a ingressar através de concurso público já programado pela empresa estatal. Além d a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), o reajuste salarial com a inflação do período – com o piso salarial dos jornalistas passando a R$ 1.485,58 -, entre outras conquistas, o acordo prevê que a Companhia respeitará a regulamentação profissional dos jornalistas e a obrigação do diploma em Jornalismo para a contratação funcional, exceto para as funções previstas no Decreto 972/1969 que não exigem a sua obrigatoriedade.

Nova lei define regras para contratos de publicidade em órgãos públicos
O presidente Lula sancionou, no dia 29 de abril, a Lei 12.232, que cria novas regras para a contratação de serviços prestados por agências de publicidade a órgãos públicos. A norma estabelece que as licitações de contratos de publicidade respeitem a Lei de Licitações (Lei 8.666/93), a divulgação de despesas na internet, e proíbe que empresas de assessoria de imprensa e relações públicas sejam contratadas em conjunto com serviços de publicidade. Segundo o texto, atividades como as de “assessoria de imprensa, comunicação e relações públicas ou as que tenham por finalidade a realização de eventos festivos de qualquer natureza” serão contratadas pelos órgãos públicos através de procedimentos licitatórios próprios.

Entidades reivindicam controle público na implantação do SBRD
Em Carta Aberta lançada no dia 23 de abril, entidades e movimentos sociais, entre elas a FENAJ e o FNDC, defendem o aprofundamento dos debates e estudos sobre o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Rádio Digital. As entidades entendem que a Portaria 290/2010, lançada pelo Ministério das Comunicações em 31 de março de 2010 instituindo o SBRD não encerra o debate a ser adotado no país e reivindicam a criação de um Grupo de Trabalho para traçar uma estratégia comum sobre a política de implantação do rádio digital no Brasil. Na Carta Aberta, as 11 entidades signatárias consideram que, por ser de interesse público, o processo de definição do padrão de rádio digital a ser adotado no Brasil deve ter maior transparência e controle público.