Mesmo com indicadores econômicos favoráveis, os patrões da área de comunicação insistem em aviltar salários e condições de trabalho dos jornalistas. Mas as entidades da categoria resistem na luta e buscam ampliar a mobilização dos profissionais. No RN e PE está sendo dado o “pontapé inicial” das campanhas salariais. Já no TO, o Sindicato ingressa com dissídio coletivo na justiça. Veja, também, a mobilização dos servidores federais contra medidas provisórias que reduzem salários de diversos segmentos, inclusive dos assessores de imprensa.
Assembléia no RN abre campanha salarial
O Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte deu a largada para a campanha salarial 2006 da categoria no dia 17 de agosto, com a aprovação da pauta de reivindicações em assembléia geral. Na oportunidade também foram debatidas a realização do Congresso Estadual dos Jornalistas do RN e a reforma do Estatuto da entidade.
Pernambuco tem duas assembléias no dia 23
Com data-base em agosto, os jornalistas de Pernambuco terão duas assembléias gerais nesta quarta-feira (23/08) para definir suas reivindicações para a campanha salarial/2006. A primeira assembléia será às 12h, e a segunda – destinada aos profissionais de Rádio e TV – será às 19h30.
No Tocantins, Sindicato vai a dissídio contra Organização Jaime Câmara
Após diversas tentativas de entendimento, o Sindicato dos Jornalistas de Tocantins deverá ingressar com pedido de dissídio coletivo na justiça do trabalho contra a Organização Jaime Câmara. A empresa se recusa a pagar o piso da categoria que é de R$ 1.127,00, retroativo a maio.
Condsef convoca ato por emendas em Medidas Provisórias
O governo editou, no dia 29 de junho, duas medidas provisórias, a 301 e a 304, que reduzem os vencimentos de categorias profissionais no serviço público, como a dos jornalistas, com carga horária inferior a 40 horas semanais. A CNESF – Coordenação Nacional das Entidades do Serviço Público Federal – está preparando um grande ato para pressionar pela aprovação das emendas as MPs para o dia 5 de setembro.
A MP 301 “dispõe sobre a criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da FIOCRUZ, do Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO, do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE e do Plano de Carreiras e Cargos do INPI”, dentre outras questões.
Na MP 301 é o artigo 143 que diminui o salário, excetuando ocupantes do cargo de Médico e de outros cargos da área de saúde da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, cuja jornada de trabalho diferenciada seja amparada por legislação específica: “(.) Art. 143. É de quarenta horas semanais a jornada de trabalho dos integrantes dos planos de cargos, dos planos de carreiras e das carreiras a que se refere esta Medida Provisória, ressalvados os casos amparados por legislação específica.
§ 1o Os integrantes dos cargos dos planos de cargos, planos de carreiras e das carreiras a que se refere esta Medida Provisória que cumprem jornada de trabalho inferior a quarenta horas semanais, amparados por legislação específica, perceberão o seu vencimento básico proporcional à sua jornada de trabalho”.
Já a MP 304 “dispõe sobre a criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA”, entre outras questões. Nesta é o artigo 71 que reduz os vencimentos de categorias com jornada inferior a 40 horas semanais: “(…)Art. 71. A jornada de trabalho dos integrantes das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos de que tratam os arts. 1o, 12, 31, 40, 42, 53 e 55 desta Medida Provisória é de quarenta horas semanais, ressalvadas as hipóteses amparadas em legislação específica.
§ 1o Os integrantes das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos de que trata o caput deste artigo, que cumprirem jornada de trabalho inferior a quarenta horas semanais, amparados por legislação específica, perceberão o seu vencimento básico proporcional à sua jornada de trabalho”.
Josemilton da Costa, Secretário Geral da Condsef, destaca a importância do ato no dia 5 de setembro em Brasília: “as negociações que se seguem com os relatores das emendas são muitos favoráveis a aceitação das propostas dos servidores, mas não podemos pensar que as negociações substituem a luta. Por isso é necessário que haja um empenho coletivo para uma grande mobilização”.
