A apreciação do PL 29/07 em Comissão Geral no Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 23 de abril, e o anúncio da fusão entre a Oi e Brasil Telecom, aqueceram, na semana passada o debate sobre as políticas de comunicação no Brasil. Entidades como a FENAJ e o FNDC têm visão crítica sobre as mudanças que estão sendo propostas na legislação brasileira. O relatório sobre o projeto deve ser votado na próxima semana.
O substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT/RJ) ao PL 29/07, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. Ele altera as regras para a organização e exploração das atividades de produção e distribuição de conteúdo audiovisual. “Infelizmente há setores do movimento social que voltam seus olhos apenas para as cotas de produção independente na TV por assinatura, mas este projeto avança sobre questões importantes da Lei do Cabo, como a Rede Pública e o controle público sobre este processo que são princípios que nós defendemos há muito tempo”, critica o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.
Do debate em Comissão Geral na Câmara participaram representantes da sociedade civil, de instituições da área de telefonia fixa, móvel, TV por assinatura, radiodifusão, produtores independentes, entre outros. As divergências foram acentuadas principalmente quanto às cotas de produção audiovisual independente. A previsão é de que o Pl 29/07 seja votado na CCTI no dia 7 de maio.
Também estão em pauta as propostas da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para alterar o Plano Geral de Outorgas das concessionárias de telefonia fixa no país. Este debate envolve, também, as negociações de compra da BrT pela Oi, que depende de autorização do órgão regulador e mudanças nas regras para ser concretizada, e a abertura do mercado para as teles.
“Este debate está deixando de lado a regulação da radiodifusão”, critica o secretário executivo do FNDC, Pedro Osório. Para ele, uma abordagem mais ampla e adequada da legislação e políticas para o setor, bem como o aperfeiçoamento da convergência devem ser temas a serem analisados numa Conferência Nacional de Comunicação.
