Trabalhadores fecham acordo para volta à normalidade na TV Sergipe

Após a paralisação da TV Sergipe, afiliada da Rede Globo, no dia 4 de abril, sindicatos, trabalhadores e a empresa chegaram a um acordo que deve pôr fim ao péssimo clima que perdurava no local de trabalho. Veja, também, o repúdio do Sindicato de Pernambuco e da FENAJ ao assassinato do radialista Luciano Pedrosa e informações sobre a criação de uma subcomissão para acompanhar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), a posse da nova direção do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso e o pedido de julgamento, pelo STF, de ação que cobra do Congresso Nacional a regulamentação de artigos constitucionais relativos à comunicação.

Em duas reuniões entre representantes da TV Sergipe e dos sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas – a primeira, na segunda-feira 11, com Albano Franco, um dos acionistas da TV Sergipe; a outra, na terça-feira 12, realizada na Superintendência Regional do Trabalho, com prepostos da emissora –, chegou-se a um termo de compromisso que estabelece o retorno do pagamento correto das diárias e das gratificações; retorno do turno de seis horas para os motoristas das equipes de reportagem; fim do banco de horas e retorno do pagamento das horas-extras; volta da fixação da escala de trabalho com 30 dias de antecedência; volta do transporte do centro para a TV e do pagamento em quinzenas; e respeito à liberdade sindical.

Ficou pactuado também, que não haveria qualquer perseguição, represália ou demissão para os funcionários que aderiram ao movimento de paralisação. Quanto à substituição do atual diretor presidente, Paulo Siqueira, pivô da crise que se estabeleceu na emissora, os acionistas pediram um prazo maior para que a mudança se efetive.

Aprovação
Em assembleia dos trabalhadores da TV Sergipe que lotou o auditório do Sindicato dos Radialistas, a categoria aprovou o acordo firmado entre os sindicatos e a empresa, e fica no aguardo da substituição de Paulo Siqueira.

“Foi uma grande vitória dos trabalhadores. Agora, o caminho está aberto para que a emissora volte à sua normalidade. Há que se parabenizar também os acionistas da emissora, que tiveram a sensibilidade de dialogar e de compreender que do jeito que estava, a TV Sergipe iria a pique, porque os funcionários já não tinham mais condições de trabalhar com tranqüilidade, em face do clima de terror que o senhor Paulo Siqueira impôs”, afirma George Washington Silva, presidente do Sindicato dos Jornalistas. 

Fernando Cabral, presidente do Sindicato dos Radialistas, comemorou o resultado positivo do movimento. Para ele, o momento é de manter a vigilância e cobrar o efetivo cumprimento do acordo firmado com a emissora.

Sindicato e FENAJ cobram apuração e punição pelo assassinato de radialista 
O Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco e a FENAJ emitiram, no dia 12 de abril, nota oficial condenando o assassinato do apresentador da TV Vitória, Luciano Leitão Pedrosa, supostamente morto em virtude de denúncias feitas em seu programa veiculado naquela emissora. “O Sindicato dos Jornalistas e a FENAJ se unem ao Sindicato dos Radialistas de Pernambuco e a organizações de defesa dos direitos humanos para exigirem a rigorosa apuração dos fatos com a punição dos envolvidos no crime. Consideramos que a impunidade é sempre um incentivo à realização de novas ações criminosas. Chegar aos culpados e puni-los como determina a lei é a única maneira de evitar que outros profissionais sejam calados no legítimo exercício de suas funções”, registra o documento.

Subcomissão vai acompanhar Plano Nacional de Banda Larga
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 13 de abril, a criação de uma Subcomissão Especial destinada a acompanhar os desdobramentos do Plano Nacional de Banda Larga, lançado pelo governo. A Comissão aprovou, também, dois requerimentos de audiência pública. As datas de instalação da subcomissão e da audiência pública ainda não foram definidas.

Sindicato de Mato Grosso tem nova direção
O jornalista Téo Meneses é o novo presidente do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT). A eleição foi realizada no dia 31 de março a nova diretoria tomou posse no dia 9 de abril, no III Congresso dos Jornalistas de Mato Grosso.

Deputado pede julgamento de ADO
Em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados no dia 13 de abril, o deputado federal Chico Alencar (PSOL/RJ) cobrou o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), ajuizada por seu partido em novembro passado, que requer ao STF que determine ao Congresso Nacional a regulamentação de três artigos da Constituição relativos ao direito à comunicação – artigos 220, 221 e 223 – pendentes desde a aprovação da Constituição em 1988. Entre as providências solicitadas na ADO estão a criação de uma legislação específica sobre o direito de resposta e a proibição de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social.

Segundo parlamentar, a dificuldade que a Câmara, Senado e a Presidência da República têm em admitir a omissão legislativa do Congresso após mais de 20 anos da aprovação da Constituição só reforça a importância de que a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão seja apreciada com a maior brevidade possível.