Trabalho decente é um direito de todos

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No Dia Internacional do Trabalho Decente, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) manifesta-se publicamente em defesa do trabalho e dos trabalhadores brasileiros, em especial, da categoria que representa. No Brasil, depois do registro de pequenos avanços na agenda de implementação do trabalho decente, registra-se atualmente uma real ameaça aos princípios e direitos fundamentais do trabalho.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência das Nações Unidas, define o trabalho decente como aquele “adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”. A OIT também afirma que trabalho decente é condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia de governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

Na contramão da implementação da agenda do trabalho decente, o Brasil está caminhando para o desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a retirada de direitos trabalhistas, e das leis de proteção social. Também estão ameaçados os serviços públicos essenciais, como a educação e a saúde, assim como a previdência social.  Todas as ameaças, se concretizadas, vão penalizar os trabalhadores e aumentar as desigualdades sociais.

Um verdadeiro mantra anunciando uma crise econômica sem precedentes foi recitado diariamente nos meios de comunicação para influenciar a opinião pública e naturalizar as violentas medidas que estão sendo propostas pelo governo. Apresentados como necessários, o chamado ajuste fiscal (PEC 241, que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos) e demais reformas vão promover desemprego e pobreza.

É a consolidação do golpe contra a classe trabalhadora, que atinge também os jornalistas. É preciso lembrar que o incipiente sistema público de comunicação brasileiro também está sendo desmantelado. O que até pouco tempo era expectativa de mais diversidade e pluralidade na comunicação e de mais empregos, tornou-se ameaça de nova concentração e de desemprego para os trabalhadores do setor.

A FENAJ afirma sua indignação e seu inconformismo com os retrocessos históricos que estão ocorrendo no Brasil e reafirma sua disposição de resistir e lutar pelos direitos dos trabalhadores, em especial dos jornalistas, ao trabalho digno.

Não aos retrocessos!

Nenhum direito a menos!

Em defesa do trabalho digno!

Diretoria da FENAJ. 

Brasília, 7 de outubro de 2016.