Câmara de Aracaju aprova exigência de diploma para jornalistas no poder público municipal

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A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou na tarde desta desta quarta-feira, 21, o Projeto de Lei nº 442/2019, que trata sobre a contratação de jornalistas diplomados e que tramitava em caráter de urgência. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Em caráter de urgência foi apreciado o Projeto de Lei, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), que estabelece a obrigatoriedade de contratação pelo Poder Público Municipal, nos seus órgãos da Administração Direta ou Indireta, de jornalistas que possuam diploma de formação superior em Jornalismo e registro no seu órgão de classe.

A matéria foi aprovada em 1ª, 2ª, 3ª Discussão e Redação Final e segue agora para sanção do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).

O Projeto de Lei foi requerido em 2018 pelo ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Sergipe (SINDIJOR-SE), Paulo Sousa, época em que ele estava presidindo a entidade jornalística.

“É uma alegria muito grande em ter esta iniciativa não nosso especificamente, mas de toda a categoria profissional do Jornalismo aprovada. Isso é uma demonstração do respeito e do reconhecimento daqueles profissionais que passaram quatro anos ou mais na faculdade se qualificando e se profissionalizando. A Câmara deu uma demonstração de respeito e valorização desses profissionais”, comemora Paulo Sousa.

“O SINDIJOR está feliz em ter este importante projeto aprovado e pela unanimidade dos vereadores. Só temos a agradecer a cada um deles, que demonstraram na prática respeito por nossa profissão e compromisso com o Jornalismo de qualidade. Agora é aguardar que o nosso prefeito Edvaldo Nogueira sancione o quanto antes possível para que o projeto se torne lei. Esperamos também que o prefeito tenha o mesmo compromisso com os jornalistas como tiveram os vereadores”, salienta Milton Alves Júnior, presidente em exercício do SINDIJOR.

Diploma

Nos poderes Executivo e Legislativo, várias capitais e estados brasileiras já aprovaram projeto semelhante em suas Câmaras de Vereadores, bem como Assembleias Legislativas. Já no Poder Judiciário, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou concurso público para jornalista com a exigência de nível superior na área e registro profissional. Um deles ocorreu em 2013.

Sessão remota em que os vereadores aprovaram a lei do diploma de jornalista