A Central Única dos Trabalhadores (CUT) desenvolve esforços pela aprovação das Medidas Provisórias 293 (Reconhecimento das Centrais Sindicais) e 294 ( Criação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho) no Congresso Nacional, mas a desobstrução da pauta só ocorrerá após a perda de eficácia da MP 291, que trata do reajuste dos aposentados e pensionistas. Novo esforço concentrado da Câmara está previsto para o início de setembro.
A vigência das MP’s 293 e 294 que cuidam respectivamente do reconhecimento das centrais sindicais e da criação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho, expira em 5 de setembro. As duas MPs, que provocam polêmicas no movimento sindical, foram negociadas com as centrais sindicais que compõem o Fórum Nacional do Trabalho.
Estas MPs, porém, só poderão ser apreciadas após a perda da vigência da MP 291, que ocorre dia 10 de agosto. A matéria que trata do percentual de reajuste dos benefícios previdenciários dos aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo. A proposta governista é de reajuste de 5%, mas parlamentares de oposição propuseram reajuste de 16,67%.
Segundo informações do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), há compromisso dos líderes de votar todas as MP’s pendentes, aprovando-as ou não, no novo esforço concentrado dos dias 4, 5 e 6 de setembro. Mas a perspectiva de análise das matérias poderá ficar para o período posterior ao primeiro turno das Eleições de 1º de outubro. Quanto à MP 291, o governo deverá reeditar nova medida provisória prevendo o reajuste de 5% aos aposentados.
