Federação pede ações do MTb sobre a regulamentação profissional dos jornalistas

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luppi_2Representantes da FENAJ reuniram-se com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Luppi, no dia 10 de julho. Esteve em debate a expedição desregrada de registros de precários e a atualização da regulamentação profissional dos jornalistas. Enquanto não se define o julgamento do recurso contra o diploma, a FENAJ quer maior rigor na expedição de registros e cobrou o compromisso do MTb de formar um Grupo de Trabalho para encaminhar a atualização da regulamentação profissional da categoria.

Com a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo aguardando decisão do Supremo Tribunal Federal, a figura esdrúxula do registro precário voltou à cena. “Temos recebido denúncias de que pessoas fichadas na polícia e outras sem nenhuma instrução formal estão conseguindo registros precários”, relata o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. Os representantes da FENAJ reivindicaram ao ministro Carlos Luppi que haja mais critérios na análise destes processos.

Já quanto à atualização da regulamentação profissional da categoria, Murillo lembrou que foi o próprio Ministério do Trabalho quem propôs a constituição de um Grupo de Trabalho para analisar a questão, após o veto do governo federal, em 2006, ao PLS 079/04, aprovado no Senado e que tratava da questão.

“Após dois anos, achamos que já deu tempo para este encaminhamento avançar”, registra o presidente da FENAJ. Entre as atualizações na regulamentação profissional dos jornalistas previstas no PLS 079/04, estavam algumas funções que conflitavam com a regulamentação dos radialistas. Entre elas as de locutor-entrevistador (repórter), produtor executivo (produtor jornalístico), operador de câmara portátil externa (repórter cinematográfico) e locutor comentarista esportivo (comentarista).

Segundo o presidente da FENAJ, Luppi foi receptivo às propostas. “O ministro ficou preocupado com nosso relato sobre os registros de precários e solicitou um tempo para que sua assessoria faça um levantamento da situação e estabeleça a adoção de critérios”, conta. Também quanto aos trabalhos do GT sobre a atualização da regulamentação dos jornalistas, Murillo conta que o ministro sentiu-se na obrigação de levar este debate à frente, visto que partiu do próprio MTb a proposta de buscar uma alternativa.