FENAJ e entidades discutem violência contra jornalistas com governo federal

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O ministro da Secom, Paulo Pimenta, se reúne com representantes do Sindicato dos Jornalistas do DF, da FENAJ e daAbraji para discutir ações visando a segurança no exercício da profissão – FOTO: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), o Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal (SJPDF), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Repórteres Sem Fronteiras participaram, na tarde desta segunda-feira (9/01), de reunião com o ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta.

O encontro, uma iniciativa da Secom, foi realizado no Palácio do Planalto, um dia após os atos antidemocráticos que resultaram na depredação dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A FENAJ foi representada pelo integrante da Comissão Nacional de Ética, Antônio Paulo Santos.

Em meio a diversas denúncias de agressões à imprensa registradas durante os atos violentos na Capital federal, dados preliminares levantados pelas organizações que atuam em conjunto em defesa da liberdade de imprensa, apontaram 14 ataques a jornalistas somente em Brasília, durante a cobertura da mobilização de bolsonaristas no domingo (8/01). Outros dois episódios, também no domingo, foram registrados em São Paulo e no Paraná.

O ministro Paulo Pimenta afirmou que “há a preocupação do governo federal em demonstrar publicamente a solidariedade aos profissionais de comunicação e confirmar o compromisso com a liberdade no exercício do trabalho jornalístico”. “Nosso desejo é, dentro das várias iniciativas que estão sendo adotadas, fazer um capítulo especial com relação aos jornalistas”, disse.

A reunião teve a participação de João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secom, além de alguns jornalistas agredidos durante o atentado contra a democracia brasileira, incluindo a ex-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel, agredida por golpistas na Esplanada dos Ministérios.

Federalização das investigações

“Relatos dos colegas mostram que os terroristas estavam orientados sobre como nos identificar e como abordar, com exigência de apagar ou confiscar material. Houve um padrão de abordagem, inclusive na forma de ameaçar. E uma segunda coisa que a gente identificou foi a participação dos policiais militares no constrangimento aos colegas, que não foram acolhidos nem protegidos pelos agentes de segurança, mesmo sob ameaça dos extremistas”, afirmou Juliana Cézar Nunes, coordenadora-geral do SJPDF, que participou da reunião com Pimenta.

As entidades presentes pediram para que o governo estude a federalização das investigações de crimes contra jornalistas e comunicadores, além de, no curto prazo, determinar a identificação e punição de todos os responsáveis pelas agressões contra profissionais da imprensa. Agora sob intervenção do governo federal, a Segurança Pública do DF será acionada para abrir um canal de escuta aos comunicadores vítimas de violência no último domingo.

Antônio Paulo Santos lembrou do Projeto de Lei 191/2015, que é uma demanda histórica da FENAJ e clamor da categoria não só no DF, mas nos estados. De autoria do deputado Vicentinho, ele altera a Lei 10.446 para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes contra a atividade jornalística.

Outras medidas

Durante a reunião, as entidades também concordaram com a necessidade de estabelecer diálogo com os empregadores para cobrar e alertar sobre a necessidade de adoção de medidas de segurança mitigatórias aos riscos. Durante a cobertura dos atos violentos de vandalismo, muitos jornalistas estavam sozinhos.

Também foi solicitado, como medida de médio prazo, apoio do governo brasileiro à proposta da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) de criação de uma convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) específica para a segurança dos jornalistas, além da criação do Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas – ambas propostas defendidas pela FENAJ.

A Secom também se comprometeu a pedir ao presidente uma articulação com os governadores para estabelecer ação conjunta de enfrentamento ao problema, e recomendar que as forças de segurança respeitem o trabalho da imprensa.

Com informações da Agência Brasil, Abraji e SJPDF