A Lei de Imprensa (Lei 5.250/67) voltou a ser debatida na Comissão de Educação do Senado no dia 7 de novembro. Como não houve consenso, a votação do projeto foi adiada. Para a FENAJ, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 257/05 prejudica a necessária aceleração de uma decisão sobre o tema. O projeto original de mudanças na Lei de Imprensa tramita no Congresso Nacional há nove anos.
O PLS 257/05, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), tem como relatora a senadora Fátima Cleide (PT-RO) e propõe penas maiores para os crimes de difamação, calúnia e injúria. Segundo a Agência Senado, o relatório da senadora aponta que o projeto de lei destina-se a “coibir a publicação irresponsável de informações potencialmente lesivas à honra, à reputação e à dignidade” de qualquer pessoa nos meios de comunicação e determina que cada veículo de comunicação promova “criteriosa investigação” da veracidade dos fatos, além de levar a denúncia ao conhecimento do envolvido, para garantir a este oportunidade de defesa antes da publicação da matéria.
O adiamento da votação deu-se em função de um pedido do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que considera alguns dispositivos do texto inconstitucionais. Ele previu que a possível aprovação do PLS abrirá uma grande polêmica com a imprensa. A constitucionalidade da matéria ainda será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Congresso.
Proposta inoportuna
Para o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, a proposta que tramita no senado é inoportuna. “Ela burocratiza o processo de apuração da informação e qualquer mudança substancial atrasa o processo de decisão no Congresso Nacional”, critica. Murillo informa que a posição do 32º Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado em julho, em Ouro Preto (MG), foi de que as entidades dos jornalistas devem lutar pela aprovação do projeto que está na Câmara dos Deputados. “O fundamental é aprovar o substitutivo que tramita há nove anos. Depois pode-se buscar o aperfeiçoamento da nova lei”, disse.
