A procuradora Renata Coelho, do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal – MPT-DF, se reuniu com representantes da Empresa Brasil de Comunicação – EBC e expediu Notificação Recomendatória para que a empresa adote medidas efetivas no combate ao assédio moral organizacional.
O documento prevê a edição de norma interna, designando setor específico para averiguar práticas de assédio moral, estabelecendo procedimento idôneo e sigiloso. New Balance 009 damskie Também consta a promoção de seminários e workshops, ASICS PAS CHER FR destinados à conscientização e prevenção sobre o tema. nike homme kaki Em audiência realizada na sede do MPT-DF,
representante da EBC confirmou que, apesar de haver Comissão de Ética para apurar denúncias internas, não há medidas no sentido de conscientização e treinamento prévio. Air Max 2017 Dames groen A representante afirmou que foi confirmado o assédio moral em caso anteriormente apurado e que, nos últimos meses, outras denúncias chegaram à Comissão de Ética. A empresa já responde a processos judiciais relacionados ao objeto do Inquérito.
Para a procuradora Renata Coelho, é preciso respeitar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa e a valorização social do trabalho. Ela lembra que “a saúde do trabalhador deve ser tratada como um bem a ser protegido juridicamente por toda a sociedade” e que “é dever do empregador manter um ambiente de trabalho hígido, inclusivo e que permita a manutenção e promoção da saúde física e mental de seus trabalhadores”.
Além de a Notificação, Green Bay Packers Jerseys a procuradora propôs a assinatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), asics gel nimbus mujer para que a empresa se comprometa formalmente a não permitir, tolerar ou submeter seus empregados a situações que evidenciem o assédio moral. Canotta Sacramento Kings O TAC prevê canal de comunicação interno para orientar, receber e investigar denúncias, Mark Herzlich Jersey garantindo que a vítima não vá sofrer retaliações.
Há previsão de multa de R$ 10 mil, em caso de descumprimento de uma das cláusulas.
